O deputado federal baiano Capitão Alden (PL) conseguiu reunir maioria entre os parlamentares para aprovar, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, um projeto que facilita a compra, o registro e o porte de armas de fogo no país. O projeto recebeu aval na quarta-feira (28).
A proposta elimina a exigência de que o cidadão justifique a necessidade de adquirir uma arma, conhecida como declaração de efetiva necessidade, para a compra de armamentos de uso permitido.
No lugar da justificativa, o projeto, registrado como PL 1936/26, cria critérios objetivos para autorizar a compra, o registro e o porte. A proposta altera regras do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, e reorganiza as condições de acesso dos brasileiros às armas de fogo.
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar por outras etapas na Câmara e no Senado antes de virar lei.
