Projeto define as metas e prioridades do orçamento municipal para o próximo ano e serve como base para o planejamento financeiro da cidade.
A Câmara Municipal de Salvador entra em pauta, nesta semana, com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. O projeto é peça fundamental do planejamento financeiro da cidade e estabelece as metas, prioridades e limites para a elaboração do orçamento do próximo ano.
A LDO é um dos três instrumentos que compõem o ciclo orçamentário, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). É ela que faz a ponte entre o planejamento estratégico de médio prazo (PPA) e o orçamento executado ano a ano (LOA).
Na prática, a LDO orienta onde e como o dinheiro público poderá ser investido, delimitando os gastos do Executivo municipal e orientando os poderes Legislativo e Judiciário, quando cabível, sobre os parâmetros fiscais. Também traz diretrizes para a elaboração da LOA, que será votada até o fim do ano.
A importância dessa votação vai além da burocracia: ela é decisiva para garantir que áreas estratégicas — como saúde, educação, transporte público e infraestrutura — recebam os recursos necessários em 2025. Além disso, a LDO prevê limites para o endividamento, define prioridades para os investimentos e estipula metas fiscais que afetam diretamente o dia a dia da população.
A votação é aberta ao público e representa um momento importante de transparência e participação democrática. Vereadores têm a missão de avaliar e, se necessário, propor emendas que garantam uma aplicação mais justa e eficiente dos recursos municipais.
