PEC do Senado propõe fim da reeleição e amplia mandato de prefeitos na transição para unificação das eleições
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que estabelece o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente, governadores e prefeitos — e amplia os mandatos desses cargos para cinco anos. A medida visa unificar as eleições em um único pleito a cada cinco anos, a partir de 2034.
Para viabilizar essa transição, a PEC propõe que os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 tenham mandatos de seis anos, excepcionalmente. Dessa forma, o próximo prefeito de Salvador, a ser eleito em 2028, poderá exercer um mandato até 2034, sem direito à reeleição.
Atualmente, os mandatos para cargos do Executivo são de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição. A mudança proposta busca alinhar os mandatos e as eleições em todos os níveis de governo, reduzindo custos e promovendo maior eficiência no processo eleitoral.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da PEC, destacou que a proposta visa “corrigir distorções do sistema político-eleitoral brasileiro” e que a unificação das eleições permitirá “maior racionalidade e economia”.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para análise no plenário do Senado. Se aprovada, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgada.
